Senge cobra cumprimento do Salário Mínimo Profissional em Itambé e Bezerros

Após publicação de dois editais em municípios pernambucanos, Senge-PE envia ofício cobrando o cumprimento da Lei Nº 4950-A

Dois municípios pernambucanos, Itambé e Bezerros, publicaram, recentemente, editais a respeito de seleção pública para cargos temporários. Ambos os concursos oferecem vagas para engenheiras e/ou engenheiros, porém desrespeitam o piso estabelecido pela lei Nº4950-A, que garante o Salário Mínimo Profissional da categoria. Na luta pela valorização profissional, o Senge-PE, através de sua diretoria, após identificar incompatibilidade entre o valor oferecido no edital e o piso da categoria, enviou ofício para os dois municípios.

No ofício, o Senge-PE apresenta trechos da Lei Nº 4950-A, e também informa que o piso salarial prevista na lei é “obrigatório pelos serviços prestados pelos engenheiros, com relação de emprego ou função, qualquer que seja a fonte pagadora”.

A luta pelo cumprimento do SMP é uma luta permanente do Senge-PE. A Lei que garante o piso da categoria é de 1955, mas ainda hoje passa por desafios. “O SMP é um importante instrumento de valorização profissional. Precisamos seguir lutando, resistindo e exigindo que ele seja cumprido. Não vamos nos cansar até todas as engenheiras e todos os tenham seus direitos validados e recebam, ao menos, o piso da categoria”, afirma o presidente do Senge-PE Mozart Arnaud.

Para acessar os ofícios enviados: