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Conheça a trajetória de Almino Affonso, autor da lei do Salário Mínimo Profissional da Engenharia
Hoje, o político e autor de uma das legislações mais importantes para a engenharia, a lei do salário mínimo profissional (4.950-A, sancionada em 1966), completa seus 94 anos. Foi o engenheiro Rubens Paiva que o inspirou a criar a lei do piso nacional da engenharia. Em homenagem a esse grande nome da política nacional, relembre…
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Justiça determina pagamento de salário mínimo profissional para engenheiro
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER-PA) a reajustar o salário de um engenheiro ambiental de acordo com a Lei 4.950-A/66, que confere à categoria salário profissional em múltiplos do salário mínimo. O profissional disse que a empresa, para se eximir…
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Crea-PE se reúne com vice-governadora para defender isonomia salarial para engenheiros terceirizados do Estado
Em reunião com a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, ocorrida na tarde desta terça-feira (20), o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, defendeu a isonomia salarial para engenheiros, arquitetos e técnicos terceirizados que prestam serviços ao Governo do Estado. Os profissionais cobram receber o reajuste que foi dado, em junho deste ano, aos terceirizados da Secretaria…
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Senge cobra cumprimento do Salário Mínimo Profissional em Itambé e Bezerros
Após publicação de dois editais em municípios pernambucanos, Senge-PE envia ofício cobrando o cumprimento da Lei Nº 4950-A Dois municípios pernambucanos, Itambé e Bezerros, publicaram, recentemente, editais a respeito de seleção pública para cargos temporários. Ambos os concursos oferecem vagas para engenheiras e/ou engenheiros, porém desrespeitam o piso estabelecido pela lei Nº4950-A, que garante o…
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Duro golpe contra os trabalhadores, os engenheiros e a sociedade brasileira
Na última quarta-feira (23), a Câmara Federal aprovou, no calar da noite, a Medida Provisória Nº 1040/2021, que busca simplificar abertura e o funcionamento de empresas, desburocratizando processos de registro e legalização. De forma maliciosa, através de uma emenda do Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), conhecida como um jabuti, por não ter nenhuma relação com…
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Nota Técnica sobre o Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros Lei 4950- A de 1966
1- Histórico A proposta do estabelecimento do Salário mínimo para os Engenheiros é fruto da discussão realizada nas décadas de 50 e 60 pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Sindicato de Engenheiros do Estado de São Paulo, Sindicato dos Engenheiros da Bahia, Sistema CONFEA – CREA com intuito de promover a valorização profissional. Na…
