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Justiça determina pagamento de salário mínimo profissional para engenheiro
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER-PA) a reajustar o salário de um engenheiro ambiental de acordo com a Lei 4.950-A/66, que confere à categoria salário profissional em múltiplos do salário mínimo. O profissional disse que a empresa, para se eximir…
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VITÓRIA! Em assembleia, engenheiros aprovam acordo coletivo da CONAB
Foi realizada, hoje (9/3), uma assembleia com engenheiros(as) da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Realizada de modo virtual, a reunião contou com a participação dos seguintes estados: Goiás, Espírito Santo, Piauí, Brasília, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia, Mato Grosso, Pará e Rondônia. A proposta do Acordo…
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NOTA DE SOLIDARIEDADE
O Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Senge-PE, vê com preocupação o Decreto da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que exonera os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, dos diversos órgãos estaduais de execução de obras, manutenção da infraestrutura e operação das diversas áreas técnicas. A continuidade dos serviços de engenharia é essencial para garantir…
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Senge cobra cumprimento do Salário Mínimo Profissional em Itambé e Bezerros
Após publicação de dois editais em municípios pernambucanos, Senge-PE envia ofício cobrando o cumprimento da Lei Nº 4950-A Dois municípios pernambucanos, Itambé e Bezerros, publicaram, recentemente, editais a respeito de seleção pública para cargos temporários. Ambos os concursos oferecem vagas para engenheiras e/ou engenheiros, porém desrespeitam o piso estabelecido pela lei Nº4950-A, que garante o…
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Senge-PE realiza 12º Encontro Estadual
Em formato híbrido, presencial e virtual, o Senge-PE realizou Encontro Estadual com sócios da entidade No dia 31/07, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco, Senge-PE, realizou, em formato híbrido, seu 12º Encontro Estadual. A parte presencial do evento aconteceu na Casa da Cultura Nordestina e a parte virtual ocorreu através da plataforma digital…
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Vitória! Emenda que revogava Salário Mínimo Profissional é impugnada
Nesta quarta-feira (4/8), foi impugnado o artigo nº 57 da Medida Provisória 1040/2021 que revogava a Lei nº 4.950-A/1966 do Salário Mínimo Profissional (SMP) de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO) apresentou parecer favorável à MP na forma de um substitutivo que foi aprovado, no plenário do Senado,…
