Sobre os cortes na educação, engenheiro afirma: “os mais pobres serão os mais prejudicados”

O governo federal anuncia, desde o início deste ano, cortes no Orçamento que impactam áreas fundamentais para a soberania do país como educação, ciência e tecnologia. Ainda em maio, o Ministro da Educação, Abraham Wintraub afirmou que três universidades federais – UFF (Universidade Federal Fluminense), UFBA (Universidade Federal da Bahia) e UnB (Universidade de Brasília) – teriam 30% do orçamento cortado sob a justificativa de promoverem “balbúrdia. Tal declaração fere a autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição. As três universidades mencionadas são bem avaliadas, com nota 5, o valor máximo no desempenho do Índice Geral de Cursos (IGC) do próprio MEC. Por meio de nota, a UFBA destacou: “Somos a primeira universidade do Nordeste, a 10ª brasileira e a 30ª da América Latina no ranking Times Higher Education (THE), da revista Times, que avalia 1.250 universidades de 36 países. Apenas 15 brasileiras estão entre as 1.000 melhores do mundo. (…) UFBA reafirma-se enquanto espaço democrático e dinâmico”.

Ressalte-se que a UFBA possui um escritório de engenharia pública que promove importantes ações com a sociedade. A universidade ainda é responsável pela descoberta do Zika vírus no Brasil, por pesquisadores do Laboratório de Virologia. Outra referência é a pesquisa de geoquímica do petróleo no Recôncavo baiano, por meio do Centro de Excelência em Geoquímica do Petróleo, o chamado Projeto Geoqpetrol.

Com 27 anos de atuação como professor do Instituto Federal da Bahia (IFBA), o engenheiro civil, Ubiratan Félix, repudiou os cortes. “É um desastre para os serviços das universidades e dos institutos, porque cortam verbas de custeio. Isso significa que atingem serviços de apoio, limpeza e segurança que são, em sua maioria, terceirizados”, sublinhou Ubiratan que também é vice-presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA).

Criado em 2013, o “Bolsa Permanência” também corre risco. O programa foi instituído com o objetivo de apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade social. “A permanência de estudantes carentes será inviabilizada, pois os cortes podem acabar com o apoio à alimentação, moradia, pesquisa e extensão. Os mais pobres, mais uma vez, serão os mais prejudicados”, avaliou Ubiratan.

Após o anúncio, o Ministério da Educação foi além e declarou cortes ainda maiores, atingindo as universidades e os institutos federais de todo país, o que poderá inviabilizar o acesso à educação pública e gratuita.  Em nota, o reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Rafael Almada, informou que “a atual gestão da reitoria do IFRJ reforça o compromisso de levar educação pública, gratuita e de qualidade a diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, priorizando a oferta de ensino às populações de baixa renda, propiciando a jovens e adultos uma real possibilidade de inserção no mercado de trabalho, através de qualificação profissional e de formação cidadã. O IFRJ entende que a Educação é sempre um investimento no desenvolvimento do nosso país”.

O IFRJ teve corte de 32,6%, mais de 16 milhões de reais. Já ingressaram na instituição 5.685 novos estudantes, atingindo um número de 16.798 estudantes matriculados e com 3.303 estudantes que alcançaram o seu diploma e conclusão do curso. Mais do que ensino e pesquisa, os institutos federais têm como atribuição o desenvolvimento social e econômico dos territórios, fortalecendo as potencialidades regionais em cidades do interior e periferias.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) repudiou o cortes e ratificou que irá responder com mobilização. Entre 2003 e 2014, foram criadas 18 novas universidades federais, 173 campus universitários e 360 unidades de institutos federais por todo o país.

Engenheira repudia cortes: “É um atraso”

Para a engenheira agrônoma, diretora nacional da Mútua e diretora da Fisenge, Giucélia Figueiredo, a determinação do Ministério da Educação representa um ataque a uma das principais instituições brasileiras, produtora de ciência, inovação e tecnologia, ferramentas fundamentais para o processo de desenvolvimento sustentável do país. “Enquanto os países desenvolvidos investem maciçamente em ciência e tecnologia, o governo Bolsonaro vai na contramão da história e do que acontece no mundo. Na Paraíba, foi criada a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, numa demonstração que o parlamento paraibano e o Governo do estado compreendem a importância da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento regional e, ao contrário do governo federal, investem na produção tecnológica”, comentou Giucélia.

De acordo com ela, é importante que a bancada federal se una à defesa das universidades, mostrando a importância dessas instituições públicas e gratuitas no processo de desenvolvimento sustentável regional e nacional. Com o investimento de mais de R$ 200 milhões na área, atualmente, a Paraíba ocupa a 9ª posição no ranking da inovação tecnológica.

“Toda produção científica será prejudicada”, alerta estudante

Essa linha de cortes em áreas fundamentais para o país começou em dezembro de 2016, quando o governo de Michel Temer aprovou a política do “teto dos gastos” por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 95. A medida asfixia o orçamento de áreas da saúde, educação e assistência social por 20 anos, congelando os investimentos sociais em porcentagem per capita (por pessoa) e em relação ao PIB.

A estudante de engenharia ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e integrante do Coletivo Nacional de Estudantes da Fisenge, Marília Cavalcante, lembrou que as universidades já sofriam com o sucateamento desde o governo Temer com a EC 95. “As universidades estão se mantendo a duras penas, em um processo de resistência. Sucatear a universidade afeta não apenas quem trabalha ou frequenta, como também toda a sociedade”, justificou Marília, que ainda acrescenta: “vejo uma perseguição ideológica contra o ensino público, gratuito e de qualidade. Toda a produção científica será prejudicada. Essa medida irá dificultar ainda mais o acesso de pessoas mais pobres às universidades e condicionar nossa sociedade à completa dependência”.

O estudante de agronomia na Universidade Rural do Semi-Árido, Jonas de Sousa, acredita que os cortes na educação pública afetam diretamente jovens e adolescentes que estão nas instituições estaduais e federais e de educação básica. “O ensino, a pesquisa e a extensão são o tripé da educação, que contribuem, de forma qualitativa e quantitativamente, para o bem-estar social. O que está acontecendo é um projeto de desestruturação educacional que irá afastar o jovem do cenário acadêmico”, disse, ressaltando que “é importante defendermos nossas instituições para que as próximas gerações tenham acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, produzindo conhecimento nas mais diversas áreas em defesa da soberania científica nacional”.

Texto por Camila Marins

Foto: Ascom/MCTIC

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Nova Revista da Fisenge

A Revista da Fisenge mudou o formato e agora circula apenas em versão digital. Nesta edição, você pode conferir notícias sobre as privatizações no Brasil; os cortes no orçamento da educação; direitos dos engenheiros e das engenheiras. Estas e outras notícias, podem ser conferidas na REVISTA DIGITALhttp://bit.ly/2VESzzb

Revista Fisenge

O desmonte da previdência: “economia” para quem?

Por Sandra Quintela*

Essa é a nova campanha do governo federal sobre a contrarreforma da previdência social no Brasil.

Baseada em seis perguntas abaixo listadas, as respostas vem em tom telegráfico e omitem dados e informações que liquidam por completo com a previdência social pública, o presente e o futuro das gerações.

Tudo isso, segundo o ministro da economia, para gerar um corte de despesas na ordem de R$ 1 trilhão, em 10 anos.

De onde veio esse número de R$ 1 trilhão? Está dito na apresentação do próprio ministério.

A primeira da linha do quadro que apresenta as fontes da “economia”é chamada de “Reforma do RGPS” (Regime  Geral da Previdência Social).

Os dados não foram abertos pelo governo, apesar de solicitados por parlamentares da oposição, mas, podemos supor que R$ 807 bilhões em 10 anos poderá vir da desindexação da aposentadoria ao salário mínimo.

Não há nenhuma garantia que o piso da aposentadoria e benefícios seja o salário mínimo.

Com essa política, haverá uma grande “economia” segundo a lógica do Ministro da Economia…

“Economia” na cabeça dos 88% do sistema de seguridade social que ganham até dois salários mínimos (sendo 66,5% do total que ganha até um salário mínimo ou dos 42% são pensões por morte, benefícios relacionados a acidentes de trabalho e à Lei Orgânica da Assistência Social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A outra “economia” anunciada virá da política de amparo aos idosos em condições de miserabilidade, via BPC/LOAS, e focalização do abono salarial do PIS/PASEP pago aos trabalhadores brasileiros que ganham até um salário mínimo.

Hoje, se aprovada a PEC 06/19, cerca de 91% das pessoas que recebem esse abono, deixarão de receber. É o fim do abono do PIS/PASEP.

Para legitimar essa “Nova Previdência” que vai tirar dos pobres e principalmente das mulheres pobres e pretas, e transferir para os ricos do mercado financeiro, a “economia” que querem fazer, a tal campanha publicitária lançada no dia 20 de maio, responde da maneira mais mentirosa possível as dúvidas das pessoas comuns.

A campanha anterior “Nova Previdência: É melhor para todos. Melhor para o Brasil” parece que não surtiu o efeito esperado pelo governo.

As mentiras contadas não foram suficientes para convencer os trabalhadores de que a reforma será melhor para todos. As perguntas – âncoras da nova campanha “Nova Previdência, pode perguntar” continuam mascarando as verdadeiras intenções por trás da reforma: entregar os ativos previdenciários ao mercado financeiro. Buscaremos desconstruir a falácia das perguntas.

“Como vai ser para quem recebe aposentadoria rural e nunca trabalhou no campo?”;

A resposta do governo nessa campanha é que a reforma vai combater as fraudes.  Mentira.

Existem cerca de R$ 500 bilhões em dívidas com a previdência por parte de bancos e grandes empresas. Se fosse cobrada já seria metade da economia que o ministro quer…

“Eu que ganho 1 salário mínimo vou ter que pagar mais?”

A resposta do governo é que “vai contribuir com menos”.

O que ele não diz é que vai contribuir por mais tempo, por 40 anos no mínimo, se quiser uma renda de aposentadoria maior.

De acordo com o último Boletim da Previdência, referente a outubro/18, 49,9% dos 100,5 mil novos benefícios previdenciários concedidos no país foram aposentadorias por idade, ou seja, para pessoas de 65 anos e com, no mínimo, 15 anos de contribuição.

Caso a reforma passe, será exigido um mínimo de 20 anos de contribuição para receber 60% de renda, tempo que a maioria não tem, ou seja, vai passar mais tempo pagando.

“A gente sabe que a corda sempre arrebenta para o lado do mais fraco. Quero saber é se todo mundo vai participar?”

A propaganda diz que a “Nova Previdência” vai incluir “políticos, servidores públicos e militares. Não é verdade. Militares, judiciário e políticos estão fora da proposta apresentada.

“E essas pessoas cheias de saúde que se aposentam com 50 anos?”

Os números do próprio INSS apontam a falácia: são 20,3 milhões de aposentadorias pagas todo mês no Brasil, das quais 10,7 milhões são aposentadorias por idade – para quem se aposentou aos 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres).

São 6,3 milhões de aposentadoria por tempo de contribuição – quem se aposentou depois de contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) – e 3,3 milhões de aposentadorias por invalidez.

Como é que fica para quem ganha 1 salário mínimo?”

Com as novas regras, para a maioria que ganha um salario mínimo em aposentadoria ou benefícios (66,5% do total), o salario mínimo deixará de ser a referência para o reajuste.

Na realidade, quem ganha até dois salários mínimos é quem vai pagar a conta da previdência.

Tudo isso em um cenário de desemprego (chegando à casa de 14  milhões de pessoas), de baixo crescimento econômico (Brasil prestes a entrar em recessão), com o pagamento da dívida pública crescente em detrimento do corte na educação pública, na saúde, na cultura etc.

E o “sinistro da economia”, que tem no seu currículo processos judiciais por desvios em fundos de pensão e acumula também aposição de colaborador na sangrenta ditatura de Pinochet no Chile, quando fez parte da equipe que implementou o regime de capitalização e a privatização do ensino superior no Chile, ambos em 1981.

Será coincidência que essas pautas sejam as principais bandeiras de luta hoje no Brasil?

Defender a seguridade social é defender o futuro.

O futuro de quem já está aposentado e pode não contar, em um próximo período, com os fundos públicos necessários para cobrir esses pagamentos.

Defender o futuro de quem já está no mercado de trabalho e precisa ter a garantia mínima de que sua contribuição de uma vida será revertida, de fato, para uma aposentadoria digna e não cair na mesma situação do Chile onde quase 90% dos pensionistas chilenos recebem cerca de 55% do salário mínimo quando a promessa foi de que receberiam na aposentadoria cerca de 80% do salário de contribuição do tempo trabalhado.

E, finalmente, para aqueles que ainda nem nasceram, suas mães não terão acesso à licença maternidade porque um regime de capitalização não contempla essa proteção à maternidade.

Nascerão em um mundo onde não haverá licença por motivo de saúde porque também não estarão protegidos pela Nova Previdência (hoje mais de 60% das demandas em curso no INSS são para auxílio doença). Nem benefícios, nem seguro-desemprego… nem emprego.

Precisamos lutar! Precisamos enfrentar essa máquina de mentiras que sustenta essas políticas de morte do governo atual.

A vida acima da dívida!

*Sandra Quintela, economista da rede Jubileu Sul, articulação que envolve a CNBB, movimentos sociais e especialistas que discutem a dívida pública

Foto: Divulgação

Chesfianos rejeitam proposta absurda da Eletrobras

Em Assembleia Deliberativa, na manhã de hoje (14), chesfianas e chesfianos rejeitam, mais uma vez, a proposta apresentada pela Eletrobras na 3ª rodada de negociação que aconteceu no último dia 9.

Entre as propostas absurdas apresentadas pela empresa, está a retirada de três importantes cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho: a 6ª (Inovações tecnológicas), 7ª (Quadro de Pessoal e 8ª (Normas e Regulamentos de Recursos Humanos). Além de um reajuste de 1% no salário e nos auxílios alimentação, educacional e creche, sem retroatividade.

“Uma das piores rodadas de negociação da Eletrobras dos últimos 50 anos, nem no tempo dos militares havia propostas tão agressivas de retirada de direitos”, afirmou o presidente do Senge-PE, Fernando Freitas. A categoria reconhece tal proposta como um forte e claro indicativo de facilitar a privatização da empresa, além de aumentar a terceirização e inviabilizar a participação das entidades sindicais.

“A proposta é absurda e vergonhosa porque a saúde financeira da Eletrobras e suas subsidiárias vem melhorando semestre a semestre. No fim do 4º trimetres de 2018 a empresa teve lucro de 626%, representando um aumento líquido de mais de R$13 bilhões”, publicou o Coletivo Nacional dos Eletricitários, em boletim.

Para o diretor do Senge-PE, Mailson Silva, a categoria precisa permanecer na luta e ficar atenta. “O governo quer levar o ACT desse ano para dissídio, e impor a retirada de direitos. Nós não podemos permitir que isso aconteça”, afirma.

A próxima rodada de negociação está marcada para dia 22/05. Na Assembleia, foi aprovada indicação de paralisação para 03/06 e participação na Greve Geral, que será no dia 14/06.