VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL 2022
Para jornada de 8 horas é de R$ 10.302,00.
Para jornadas de 6 horas, o novo salário é de R$ 7.272,00.
O Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros é um direito garantido pela Lei nº 4.950-A , de 22 de abril de 1966.
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL, NÃO NEGOCIE.
Nosso Salário Mínimo Profissional foi conquistado com muita luta, não podemos abrir mão.
PARA ACESSAR CARTILHA ELABORADA PELA FISENGE SOBRE OS 50 ANOS DO SMP, CLIQUE: https://bit.ly/3zqmWh5
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CONSELHOS E ENTIDADES SE UNEM CONTRA A DESREGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL
“O primeiro passo foi dado”. Assim, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, definiu, nesta terça (29), o início da atuação conjunta entre o Confea, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Federal de Química (CFQ), além de entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) para tratar de ações conjuntas para barrar os danos da Medida Provisória n° 1.040/2021, que extingue o Salário Mínimo Profissional dessas áreas e dispensa a Anotação de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs; e da PEC 108/2019, que muda a natureza jurídica dos conselhos profissionais, ambas em tramitação no Congresso. Na semana passada, a MP foi aprovada pela Câmara, o que ampliou a mobilização entre as áreas.
FISENGE ENCAMINHA OFÍCIO AOS SENADORES EM DEFESA DO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
Ontem, 28 de junho, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) encaminhou a todos os senadores em exercício um ofício pedindo rejeição à emenda aditiva contida na Medida Provisória 1.040/2021. A emenda revoga a Lei 4.950-A/66, que estabelece o Salário Mínimo Profissional, um dos principais direitos da categoria, que prevê a utilização do valor de 8,5 salários mínimos, em jornadas de trabalho de 8 horas, para o piso inicial para engenheiros, agrônomos, químicos, arquitetos, médicos veterinários, todos no regime celetista.
SAIBA QUEM ESTÁ POR TRÁS DO PL QUE ACABA COM O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL DE ENGENHEIROS
A engenharia brasileira foi surpreendida na semana passada com um jabuti (emenda alheia ao projeto original) embutido na Medida Provisória 1.040/2021 em que se acaba com o Salário Mínimo Profissional. O SMP completou 55 anos em 22 de abril e é um importante instrumento de valorização e garantia da qualidade do trabalho para a engenharia nacional.
FISENGE INGRESSA COM AMICUS CURIAE CONTRA A REVOGAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
Neste domingo (27/6), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) ingressou com Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Medida Provisória nº 1.040/21, ajuizada pelo PSB, em face dos arts. 6º e 11-A, II, da Lei n. 11.598/2007. A Medida Provisória 1040 dispõe sobre a “facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil”. No entanto, em emenda aditiva, a MP prevê a extinção do Salário Mínimo Profissional.
NOTA DA FISENGE REPUDIA TENTATIVA DE EXTINÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL NA CÂMARA
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23/6, a Medida Provisória 1040 que desregulamenta procedimentos para abertura de empresas, mas que também revogou a Lei 4950-A/66, responsável pelo Salário Mínimo Profissional (SMP) de engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários e químicos. A MP segue agora para o Senado e também ataca as fontes de financiamento dos conselhos profissionais, o que poderá inviabilizar sua sobrevivência.
DURO GOLPE CONTRA OS TRABALHADORES, OS ENGENHEIROS E A SOCIEDADE BRASILEIRA
Na última quarta-feira (23), a Câmara Federal aprovou, no calar da noite, a Medida Provisória Nº 1040/2021, que busca simplificar abertura e o funcionamento de empresas, desburocratizando processos de registro e legalização. De forma maliciosa, através de uma emenda do Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), conhecida como um jabuti, por não ter nenhuma relação com a matéria principal, foi aprovada nesta casa legislativa, a extinção da Lei 4950-A de 1966, a lei do Salário Mínimo Profissional que, além dos engenheiros, abrange os arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários.
NOTA TÉCNICA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS LEI 4950- A DE 1966
Texto da engenheira Marcia Ângela Nori, presidente do Senge-BA, sobre o Salário Mínimo Profissional.