Senge-PE alerta para urgência de reajuste e fiscalização eficaz
Recife, 22 de abril de 2024 – Há 59 anos, em 22 de abril de 1966, era sancionada a Lei 4.950-A, que instituiu o piso salarial nacional para engenheiros, arquitetos e agrônomos – uma conquista histórica para a valorização profissional no Brasil. No entanto, a categoria enfrenta hoje um dos maiores desafios desde a criação da lei: o congelamento do reajuste determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que mantém os valores desatualizados.
A Conquista e os Desafios Atuais
A Lei 4.950-A representou um marco ao estabelecer:
✔ Um patamar mínimo nacional de remuneração para profissionais de nível superior
✔ O reconhecimento do valor estratégico da engenharia, arquitetura e agronomia para o desenvolvimento do país
✔ Um referencial para a luta por direitos trabalhistas em outras categorias
Porém, desde 2023, o piso salarial está congelado por decisão do STF, que suspendeu a atualização da base de cálculo. Enquanto o salário mínimo nacional foi reajustado em 8,25% em 2023, os profissionais da engenharia seguem sem correção. Além disso, muitas empresas continuam descumprindo a lei, seja pagando abaixo do piso ou contratando como PJ para burlar direitos trabalhistas.
A Posição do Senge-PE
O Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco (Senge-PE) defende uma nova legislação que assegure:
🔹 Reajuste automático anual, vinculado a índices oficiais
🔹 Fiscalização rigorosa para coibir o descumprimento por empresas
Segundo a presidenta do Senge-PE, Eloisa Moraes:
“Precisamos estimular novos profissionais a ingressar na carreira e reconhecer o papel estratégico da engenharia para o desenvolvimento nacional. Vamos pressionar parlamentares no Congresso e mobilizar a categoria para evitar retrocessos. O piso salarial deve cumprir seu papel de valorização profissional, e isso exige uma legislação atualizada e fiscalização eficiente.”
Como Apoiar a Luta
A categoria pode se engajar:
✅ Acompanhando as ações do Senge-PE aqui no nosso site
✅ Participando de mobilizações e assembleias
✅ Denunciando descumprimentos do piso salarial
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