Senge-PE repudia MP 927 e exige que Congresso Nacional a devolva ao Poder Executivo
Senge-PE repudia MP 927 e exige que Congresso Nacional a devolva ao Poder Executivo
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco, Senge-PE, repudia Medida Provisória Nº 927, publicada no último domingo, dia 22/03, que, além de outras medidas, suspendia salários dos trabalhadores e contratos por até 4 meses. Mesmo sendo revogado o artigo 18, referente a suspensão dos salários, tal MP segue prejudicando os trabalhadores e contribuindo para um verdadeiro colapso social, econômico e político no país e violando tanto a Constituição Brasileira quando a Organização Internacional do Trabalho.
Enquanto o país precisa de um governo responsável com seu povo, que avance nas medidas de proteção do emprego e renda, o atual presidente Jair Bolsonaro precariza ainda mais as condições de trabalho, atinge a sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas, com gravíssimas repercussões para a economia. Sob a desculpa que as medidas são necessárias para enfrentar a pandemia, o governo ataca os trabalhadores com medidas como: antecipação de férias, concessão de férias coletivas, autorização para acordo individual acima da negociação coletiva e da lei, descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.
O Senge-PE solicita, então, que o Congresso Nacional devolva imediatamente a MP 927 ao Poder Executivo e não permita que as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros sejam colocados em situação de desamparo, com seus direitos ameaçados. É preciso combater a pandemia com medidas justas, garantindo emprego e renda, dignidade da pessoa humana e desenvolvimento socioeconômico.
Recife, 25 de março de 2020