Reforma da Previdência: Aposentados, Pensionistas e Beneficiários numa vala comum, por Mailson Silva

Com o argumento de trazer mais emprego ao povo brasileiro, a Reforma Trabalhista foi aprovada no Congresso Nacional com grande folga. É grande o retrocesso imposto por esta reforma, no que se refere aos direitos dos trabalhadores. O que observamos é o aumento da taxa de desemprego e a precarização do trabalho. Agora a pauta é a aprovação da Reforma da Previdência que segue na retirada de direitos conquistados.

A Reforma da Previdência segue com o mesmo discurso utilizado na Reforma Trabalhista para ganhar defensores. Sua consequência é ainda mais grave. Para entender a gravidade de tal reforma, precisamos primeiro ter uma compreensão do que é a previdência. Pelo dicionário, “ato de prever”, uma forma de evitar antecipadamente determinadas situações ou transtornos indesejados. No âmbito econômico, precaver. Instituições foram criadas para garantir a sobrevivência financeira do trabalhador quando idosos ou em situações de invalidez.

A proposta do governo para a previdência representa uma série de dificuldades, colocando o trabalhador distante de alcançar sua segurança financeira futura. Além de aumentar a idade mínima para aposentadoria, os empresários deixarão de pagar a sua contrapartida, o que onera mais o trabalhador e livra o patrão de mais uma obrigação. Hoje, o empregado contribui com até 11% de sua remuneração com o INSS e os empresários contribuem com cerca de 20%.

Outra questão é a quebra do princípio do mutualismo, no qual os trabalhadores ativos contribuem para manter as aposentadorias dos inativos, ou seja, uma completa mudança na essência da previdência brasileira, quebrando o seu propósito da natureza social. O fim da colaboração, para um modelo individual. A partir da aprovação da reforma, o trabalhador receberá exatamente o que “investiu”, seguindo as regras de um regime de capitalização, semelhante a previdência privada.

Se aprovada, no médio e longo prazo, os trabalhadores não terão condições de se aposentar com dignidade e muitos morrerão antes disso. O exemplo mais marcante dessa discussão é o caso das aposentadorias no Chile. A previdência neste país mudou para o regime de capitalização nos anos 80, ainda na ditadura do general Pinochet, como consequência a população chilena tem baixos valores pagos pelas aposentadorias, entre 40 e 70% do salário mínimo, além do alto índice de suicídios entre os idosos, o que coloca o Chile na primeira posição em número de suicídios, para essa faixa etária, na América Latina.

Na proposta apresentada pelo governo atual, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago para idosos pobres, será reduzido de um salário mínimo para apenas R$400,00, a partir dos 60 anos. O que pode ser feito com uma aposentadoria de R$ 400,00? Em uma análise superficial, podemos definir assim: R$ 100,00 de conta de luz, R$ 80,00 de água, R$ 70,00 para vinte passagens de ônibus, R$65,00 em um botijão de gás. A sobra de  R$ 85,00 fica para pão e outros itens alimentícios de primeira necessidade. Carne, nem pensar! Ficar doente, muito menos, porque não terá dinheiro pra comprar remédios. Lazer, cultura, visitar um parente distante? Nada disso será viável.

Após contribuírem por toda vida com a geração de riqueza e engrandecimento da nação brasileira, será essa a realidade de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Em sua maioria, moradores das regiões mais pobres do país, como o Nordeste.

De acordo com o Ministério da Economia, o governo pretende economizar cerca de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos com a reforma, mas a que custo social e humano?

É notório que a política proposta por esse governo, em diversos setores, pretende beneficiar uma pequena parcela da população, em detrimento dos mais pobres e do trabalhador. Um exemplo é a PEC do congelamento dos gastos públicos primários, aprovada em 2017, que não visa economizar com o pagamento dos juros e amortização da dívida. Fica claro, então, que quem mais se beneficiará com tal economia será, apenas, o mercado financeiro.

O maior gasto do governo, aproximadamente 45% do orçamento público, se concentra no pagamento da rolagem da dívida, o que faz com que se pague o equivalente a dois Produtos Internos Brutos Brasileiros a cada década. Esses gastos representam mais de 125 anos de investimentos em educação do país, ou mais de 416 anos com o Bolsa Família.

Sendo assim, o que se pode esperar dessa reforma não será outra coisa, senão, enterrar, ainda com vida, aposentados, pensionistas e beneficiários numa vala comum.

*Mailson da Silva Neto é engenheiro eletricista e diretor do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco