Movimento sindical denuncia ONS no MPT-DF
No dia 27/02, o Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF) denunciou o Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS, junto ao Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF), por inconstitucionalidade e ilegalidade ao propor implementação das novas regras do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) – Banco de Horas, independentemente da aprovação em Assembleia. A denúncia teve apoio do Senge-PE e demais sindicatos participantes do ACT da empresa.
De acordo com ACT da categoria, tais modificações só podem ser validadas mediante consentimento mútuo entre as partes.
Além da inconstitucionalidade e ilegalidade, o STIU-DF declara a ação como abusiva, ao violar a autonomia do movimento sindical.