Chesfianos rejeitam proposta absurda da Eletrobras

Em Assembleia Deliberativa, na manhã de hoje (14), chesfianas e chesfianos rejeitam, mais uma vez, a proposta apresentada pela Eletrobras na 3ª rodada de negociação que aconteceu no último dia 9.

Entre as propostas absurdas apresentadas pela empresa, está a retirada de três importantes cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho: a 6ª (Inovações tecnológicas), 7ª (Quadro de Pessoal e 8ª (Normas e Regulamentos de Recursos Humanos). Além de um reajuste de 1% no salário e nos auxílios alimentação, educacional e creche, sem retroatividade.

“Uma das piores rodadas de negociação da Eletrobras dos últimos 50 anos, nem no tempo dos militares havia propostas tão agressivas de retirada de direitos”, afirmou o presidente do Senge-PE, Fernando Freitas. A categoria reconhece tal proposta como um forte e claro indicativo de facilitar a privatização da empresa, além de aumentar a terceirização e inviabilizar a participação das entidades sindicais.

“A proposta é absurda e vergonhosa porque a saúde financeira da Eletrobras e suas subsidiárias vem melhorando semestre a semestre. No fim do 4º trimetres de 2018 a empresa teve lucro de 626%, representando um aumento líquido de mais de R$13 bilhões”, publicou o Coletivo Nacional dos Eletricitários, em boletim.

Para o diretor do Senge-PE, Mailson Silva, a categoria precisa permanecer na luta e ficar atenta. “O governo quer levar o ACT desse ano para dissídio, e impor a retirada de direitos. Nós não podemos permitir que isso aconteça”, afirma.

A próxima rodada de negociação está marcada para dia 22/05. Na Assembleia, foi aprovada indicação de paralisação para 03/06 e participação na Greve Geral, que será no dia 14/06.

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FACHESF: AS AMEAÇAS AOS PLANOS DE SAÚDE

Mesmo diante do atual cenário brasileiro, com alto índice de desemprego, atuar na operação de planos de saúde suplementar no Brasil continua sendo um bom negócio. A crise financeira não chegou nem mesmo a arranhar o mercado da saúde suplementar, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Tal constatação só é válida, porém, quando nos referimos aos planos comerciais. O mesmo não acontece com os planos de auto-gestão, como o Fachesf-Saúde, que atende os empregados (ativos e inativos) e dependentes da Chesf.

Não crescimento na quantidade de beneficiários da operadora, falta de rede própria, aumento da expectativa de vida do brasileiro com envelhecimento dos favorecidos são só alguns dos motivos que preocupam os gestores dos planos de saúde de autogestão no Brasil. O Conselho Deliberativo do Fachesf-Saúde trabalhou muito, nos últimos meses, para analisar a avaliação atuarial referente ao desempenho dos planos, e, além de buscar formas de garantir a auto sustentação dos planos de saúde, determinar os novos valores das mensalidades. O reajuste médio, anunciado no dia 18 de fevereiro, foi de 25,4%. Por solicitação dos beneficiários e entidades representativas dos participantes, a Fachesf realizou um segundo estudo atuarial e apresentou um novo valor de reajuste de 20,94%. Mesmo assim, o aumento pode gerar uma evasão grande nos planos, por incapacidade de pagamento dos empregados, repetindo, ou até agravando, o acontecido de 2017 para 2018, com a saída de 1.643 beneficiários.

A cada ano, por impossibilidade financeira, aumenta a quantidade de pessoas que não possuem plano de saúde.  Infelizmente, essa grave constatação é mais relevante quando nos referimos aos aposentados. Hoje, cerca de 40% dos chesfianos aposentados não podem pagar nem o plano básico, alguns recorrem para operadoras comerciais, mas a maioria conta apenas com o Sistema Único de Saúde (SUS). SUS que sofre um desmonte, em detrimento das operadoras privadas, agravado com a aprovação da PEC 55/2016, conhecida como PEC do fim do mundo, que congela os gastos com saúde e educação por vinte anos.

O aumento, no entanto, é condição sine qua non para a sobrevivência do Fachesf-Saúde. Além do alto custo com o uso de novas tecnologias, outro fator relevante para a decisão em torno do aumento foi o crescimento de custos com despesas atípicas. Em 2018, 25 beneficiários falecidos tiveram despesas superiores a R$ 400mil. “Identificamos, ainda, que grande parte dessas despesas atípicas vem de beneficiários que não utilizaram nenhum serviço do plano de saúde nos anos anteriores”, ressalta o membro do Conselho Deliberativo da Fachesf e diretor do Senge-PE, José Hollanda. Para ele, a Fachesf precisa planejar, com urgência, campanhas de prevenção à saúde do beneficiário. “Seja através de políticas de incentivo ou realizando ‘feiras’ nas empresas, com conscientização e realização de exames, educar os beneficiários a se prevenirem, a cuidarem da saúde, é uma forma de evitar casos como esses, além de garantir maior qualidade de vida ao trabalhador”, reforça.

SOLIDARIEDADE ENTRE OS PLANOS

Com 23.822 beneficiários, o Fachesf-Saúde possui 4 tipos de planos: Básico, Padrão, Especial e o Mais Saúde (este, até então, era 100% financiado pela Chesf). Tirando o Mais Saúde* – que terá uma nova formatação de sua gestão, os demais funcionam num modelo de solidariedade, ou seja, um cobre o déficit do outro para manter o equilíbrio entre as contas.

Dentro dessa formatação, os planos são autossustentáveis, porém analisando-os de forma individual, o plano Básico tem apresentado déficit frequentemente. E os demais se encontram no limite, não alegam déficit, mas não estão dentro da considerada margem de segurança para planos de saúde. De acordo com o ex-presidente da Fachesf, Mozart Arnaud, houve um mal dimensionamento no plano básico, uma vez que não foi planejado levando em conta o aumento da expectativa de vida dos usuários, o que resulta no déficit constatado.

IDADE DOS BENEFICIÁRIOS

Além de ser um plano de saúde engessado, com entrada quase nula de beneficiários, o Fachesf Saúde tem um público majoritariamente idoso. Além do direito garantido no Estatuto do Idoso, por essa faixa etária, de não permitir reajuste anual com base na idade, estes usuários apresentam um alto custo para os planos de saúde.

Enquanto os planos comerciais têm 12,5% dos seus beneficiários com faixa etária acima de 59 anos, nos planos de auto-gestão esse percentual fica entre 30% e 50%, tal vertente é responsável pelo maior percentual de idosos da saúde suplementar.

A faixa etária da carteira de beneficiários deve, preferencialmente, ser baixa. Nos planos de auto-gestão, praticamente a cada ano, a média de idade cresce um ano. O que significa o aumento insuportável dos custos, sem ser acompanhado pelo aumento proporcional da receita. A falta de pessoas jovens, que geralmente apresentam um baixo custo e garantem a sustentabilidade dos planos, tem sido uma grave ameaça ao Plano.

PRIVATIZAÇÃO

A possibilidade da privatização da Eletrobras e, consequentemente, da Chesf, além de ser uma grande ameaça à soberania nacional e aos empregados, representa um grande risco para o Fachesf-Saúde. O atual governo já defende uma política que dificulta a existência dos planos de saúde de auto-gestão, beneficiando as grandes operadoras e o mercado financeiro. Uma vez privatizada, não há dúvida que o plano de auto-gestão será, imediatamente, substituído pelos planos de mercado.  Esse é o maior risco para o Fachesf-Saúde e para seus usuários.

UM OUTRO FACHESF-SAÚDE É POSSÍVEL

Mesmo com todas as ameaças apresentadas, o Fachesf-Saúde se apresenta como a melhor opção para os chesfianos e aposentados. Em termos de concorrência, ele é bem mais barato que os demais, além de ter uma boa cobertura, ser um plano a nível nacional e apresentar transparência sobre reajustes e administração.

A necessidade de discussão de um novo modelo do plano é urgente. “O modelo como está hoje não se sustenta”, afirma Hollanda. Além de pensar numa política de promoção à saúde, outras alternativas precisam ser avaliadas para garantir a sobrevivência do Fachesf-Saúde, com a mesma qualidade atual.

De acordo com o diretor do Senge-PE, José Hollanda, uma das saídas seria a união das entidades que administram planos de saúde nesse modelo. Com a união, seria possível um fortalecimento da vertente nas demandas diante do governo e uma avaliação conjunta de outras alternativas, como a construção de rede hospitalar própria, por exemplo.

É questão de sobrevivência que essa vertente da saúde suplementar que opera sem visar lucro não seja tratada da mesma forma das que atuam comercialmente. É preciso que esses planos tenham suas regras flexibilizadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Além disso, se faz necessário estudar um novo modelo do Fachesf-Saúde, para que ele possa continuar atendendo seus usuários.

Para o diretor do Senge-PE e ex-presidente da Fachesf Clayton Paiva é fundamental a criação de um espaço para discussão a respeito do assunto, “o Senge, em conjunto com o Sindurb, tem por obrigação seguir com as discussões em busca de solução para o Fachesf-Saúde, a criação de um Fórum com esse tema, por exemplo, é um excelente caminho”, afirma.

Uma tapa com luva de pelica, por Mailson Silva

O tão aguardado balanço de 2018 das empresas do grupo Eletrobras foi, para os que apostaram numa derrocada, uma grande supressa. Apesar do enorme ataque sofrido desde 2016, quis o destino pregar essa sublime revelação. Com patrimônio avaliado pelo valor de novo estimado em mais de R$ 375 bilhões e detentora de boa parte da produção de energia hidroelétrica do país, a maior geradora de energia elétrica da América Latina e Caribe chega aos seus mais de 55 anos, mostrando que a força dos seus trabalhadores supera todos os desafios.

O discurso daqueles que, insistentemente, queriam privatizá-la por R$ 12 bilhões cai por terra. Uma vez que, em apenas um ano, ela foi capaz de obter lucro líquido da ordem de R$ 13 bilhões e uma geração de fluxo de caixa de mais R$ 25 bilhões.

Essas revelações acendem um alerta para sociedade e remonda o caso Vale do Rio Doce que foi vendida, ou entregue ao capital estrangeiro, e, no ano seguinte, obteve lucro superior ao valor de sua venda.

As tragédias da Vale em Mariana e Brumadinho exibem o que está por trás dos objetivos maiores desses grupos: estabelecer a agenda do lucro acima de tudo e, consequentemente, da lama em cima de todos. Quase como um porre, a Vale se empanzinou de lucro e vomitou rejeitos, matando os Rios Doce e Paraopebas, além das ameaças ao velho Chico, Rio da Integração Nacional.

Para finalizar, enaltecemos o enorme esforço da classe trabalhadora que, de forma elegante, soube dá uma verdadeira tapa com luva de pelica naqueles que advogam pela privatização da empresa e pela entrega dos recursos nacionais ao capital internacional.

*Mailson da Silva Neto é engenheiro eletricista e diretor do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco

No contexto da privatização, entrega ou capitalização da Eletrobras, onde estão os verdadeiros patriotas?

O governo federal recém-empossado assumiu, publicamente, por intermédio de parte da atual direção da Eletrobras, que trabalha incessantemente para transferir o comando deste estratégico e fundamental conglomerado público de geração e transmissão de energia elétrica para o mercado privado. Necessário se faz, inicialmente, registrar a dimensão desta intervenção, na medida em que a “holding” Eletrobras congrega empresas da magnitude de Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, CGTEE e Eletronuclear, ícones da engenharia nacional.

O discurso de privatização apropria-se, portanto, de um novo perfil, na medida em que se propõe, neste caso específico, não a vender a totalidade deste incalculável patrimônio público, mas a comercializar e transferir o seu controle acionário. Esta proposição retira da União a prerrogativa da condução de tão relevante grupo empresarial, composto por renomadas instituições da área de energia, bem como da formatação de suas políticas e diretrizes, instrumento de máxima importância para um desenvolvimento econômico e social que contemple a totalidade dos estados e Regiões do Brasil.

Ressalte-se que, por se tratar de tema considerado de elevado conteúdo estratégico e que envolve a indiscutível soberania nacional, inúmeros países, de diversos matizes ideológicos (Estados Unidos, França, Espanha, Itália, Japão, Canadá, México, Austrália, Rússia, Índia, China, Suécia, Israel), jamais permitiram a privatização do comando da área de energia, incluindo as potências instaladas e suas reservas. As citadas nações justificam seus posicionamentos por meio de embasados estudos, que detalham concepções e procedimentos a respeito da segurança de suas fronteiras, cidades, populações e também de seus mercados.

Registre-se que a História disponibiliza que o processo de criação da Eletrobras foi uma iniciativa do Poder Executivo, tendo sido proposta ao Congresso Nacional pelo então presidente Getúlio Vargas no ano de 1954. A sua aprovação ocorreu sete anos depois, após intensas discussões no legislativo brasileiro, que perpassaram toda a extensão do governo do presidente Juscelino Kubitschek. Em 25 de abril de 1961, a Lei 3890-A, instrumento legal que autorizava a União a constituir a Eletrobras, foi assinada pelo presidente Jânio Quadros.

No governo do presidente João Goulart, a empresa “recebeu novas atribuições, tais como, realizar pesquisas e projetos de usinas geradoras, assim como de linhas transmissão e subestações, com o objetivo de suprir a crescente demanda por energia elétrica enfrentada, à época, pelo Brasil”.

A instituição da Eletrobras representou, portanto, o atendimento a um anseio e, paralelamente, a uma determinação do povo brasileiro, por meio de seus representantes constituídos democraticamente nos Poderes Executivo e Legislativo, que analisaram com profundidade esta demanda estratégica. A população nacional tinha ciência que sem energia elétrica, jamais atingiria o patamar de desenvolvimento idealizado para o Brasil. Prestes a completar 59 anos de existência, a Eletrobras atuou de forma tão expressiva ao longo deste período, que detém atualmente a condição de maior companhia de energia da América Latina.

Esta reconhecida empresa pública possui uma capacidade instalada de 39.413 MW, produzindo em torno de 38% da energia gerada no Brasil. As linhas de transmissão sob seu controle e propriedade percorrem todas as regiões do país, perfazendo 60.000 Km de extensão, aproximadamente 56% do total nacional. Este potencial encontra-se sob a coordenação de um quadro técnico de reconhecida qualificação, capacitado durante décadas.

Considera-se imprescindível ainda, neste artigo, avaliar a importância do controle da segurança energética desta Nação, bem como a capacidade do Estado brasileiro em intervir, executar, exigir, fiscalizar, auditar e estabelecer parâmetros na condução de áreas tão estratégicas quanto a produção e transmissão de energia. Afinal, a quem interessa a redução da participação da Eletrobras no mercado nacional de energia? E a transferência de seu controle acionário? As catástrofes produzidas pela Vale privatizada servirão de referência para tais análises? E a vulnerabilidade do país a outras conveniências, por exemplo, antipatrióticas e não nacionais?

Imagine-se, apenas por hipótese, a possibilidade de ocorrência de possíveis ações orquestradas que viessem a causar apagões e/ou descontinuidades no fornecimento, com o intuito de perturbar a ordem, a ocupação territorial, o mercado e, inclusive, a indústria nacional. E o caos social que poderia ser repentinamente fabricado por meio de cortes deliberados no fornecimento de energia? Os mercados literário e cinematográfico, principalmente nas áreas de espionagem e inteligência, estão repletos de exemplos criativos desse gênero. E por que será que as principais economias do mundo nunca optaram pela adoção deste modelo, que contrasta com os conceitos elementares de segurança e soberania?

Adicione-se, também, outros questionamentos condizentes com os recentes e reiterados desastres acontecidos em propriedades da Vale, depois da privatização, com centenas de mortes e prejuízos ambientais incalculáveis. Como ficariam, por exemplo, os estudos e pesquisas sobre critérios a serem utilizados nos projetos de segurança das usinas, barragens, linhas de transmissão, subestações e instalações diversas de alta tensão, com a perda do reconhecido e elevado padrão comparativo estatal que, tradicionalmente, erguem as referências praticadas no país? Mais uma vez, em contínua busca de esclarecimentos, pergunta-se: que interesses se colocam em defesa da existência de episódios repletos de atrocidades na memória dos habitantes deste país?

A sociedade brasileira está sendo incorretamente informada a respeito de tais temas por segmentos da economia que enaltecem, sem visão crítica, o mercado privado e sempre referendaram, entre outros equívocos, os lucros abusivos causadores de catástrofes, como os resultados que vinham sendo protagonizados pela Vale privatizada. Alguns desses pensamentos econômicos notabilizam-se também pela defesa de pagamentos de bonificações e dividendos altamente questionáveis, resultantes de balanços positivos alcançados em detrimento de investimentos na segurança de profissionais, operários, estruturas, populações e cidades, bem como em conservação ambiental.

É surpreendente e até inaceitável que no comando máximo de uma empresa subordinada a um Ministério dirigido por militar de alta patente, um almirante com intrínseca formação nacionalista e patriótica, seja idealizada uma proposição desta gravidade, em absoluta dicotomia com a formulação estratégica de países considerados centrais e desenvolvidos. Em que estágio ou escala estão colocados os ditames do patriotismo?

A proposta de privatização ou transferência do controle acionário estatal do conglomerado Eletrobras – uma instituição com quase 60 anos de história, concebida por lei – com as participações ativas dos Poderes Executivo e Legislativo em diferentes governos, deve ser repelida, rejeitada e arquivada, antes mesmo de iniciar sua eventual tramitação e análise, por contrariar os verdadeiros interesses da cidadania e do Brasil.

Os conceitos elementares de nacionalidade e soberania exigem dos poderes constituídos uma definitiva manifestação contrária, independentemente de valor ou preço, principalmente os aventados e aviltados, que os interessados e seus interlocutores insistem em divulgar na imprensa.

A Fisenge conclui este artigo reiterando o seu compromisso inarredável com a Engenharia Nacional, assim como um Brasil socialmente justo e economicamente desenvolvido, sempre soberano, neste século XXI.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 22 de março de 2019