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TST prorroga Acordo Coletivo da Eletrobras por mais 30 dias

Nesta quarta-feira (31/7), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Eletrobras. Na decisão, o Tribunal informa: ‘‘[…] Não obstante os avanços que estão sendo alcançados no curso da presente mediação, ainda não foi possível ultimar os atos necessários para que se conclua o presente procedimento. Assim, diante da iminência de expiração

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Demissão em massa não exige negociação com sindicato, decide presidente do TST

Com mudança na lei, TST superou entendimento que obrigava a participação de sindicatos, afirmou Ives Gandra Filho. As chamadas demissões em massa não exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos, de acordo com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Por isso, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão de segundo

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