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STF decide que aposentado especial não pode trabalhar em área de risco
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 5/6, no processo relativo ao Tema 709, que trabalhadores que obtiveram a aposentadoria especial não podem continuar trabalhando em área de risco. O Plenário do STF, por maioria, com relatoria do Ministro Dias Toffoli, deu provimento a um Recurso do INSS, determinando que o trabalhador que adquire a…
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STF derruba liminar e valida medida provisória de suspensão dos contratos de trabalho
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar contra a Medida Provisória 936, que permite suspensão dos contratos de trabalho, com redução de salários e jornada. O relator, Ricardo Lewandowski, havia admitido parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.363, do partido Rede, prevendo a participação dos sindicatos, devido ao princípio…
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STF reconhece desigualdade estrutural em negociação individual entre empregador e empregado
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, emitiu liminar, ontem (6/4), sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente à Medida Provisória 936/2020. O ministro afirma em texto que os acordos individuais de redução de jornada ou salário, previstos pela MP (medida provisória) 936, devem ser comunicados aos sindicatos, que conduzirão, se quiserem, a…
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Venda da Embraer para a Boeing deve ser questionada no STF, diz deputado Carlos Zarattini
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou ao canal Tutameia TV, em entrevista ao vivo pela internet, que o acordo entre Boeing e Embraer para formação de uma joint venture deverá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O negócio, anunciado nesta quinta-feira (5), transfere à fabricante norte-americana 80% da nova empresa de aviação comercial, ficando…
