Nota da Fisenge repudia tentativa de extinção do Salário Mínimo Profissional na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23/6, a Medida Provisória 1040 que desregulamenta procedimentos para abertura de empresas, mas que também revogou a Lei 4950-A/66, responsável pelo Salário Mínimo Profissional (SMP) de engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários e químicos. A MP segue agora para o Senado e também ataca as fontes de financiamento dos conselhos profissionais, o que poderá inviabilizar
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