Arquivos de tags: mp 1040/2021

Conselhos e entidades se unem contra a desregulamentação profissional

“O primeiro passo foi dado”. Assim, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, definiu, nesta terça (29), o início da atuação conjunta entre o Confea, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Federal de Química (CFQ), além de entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e

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Fisenge encaminha ofício aos Senadores em defesa do Salário Mínimo Profissional

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) pede rejeição à emenda jabuti e destaca importância de valorizar a Lei Ontem, 28 de junho, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) encaminhou a todos os senadores em exercício um ofício pedindo rejeição à emenda aditiva contida na Medida Provisória 1.040/2021. A emenda revoga a Lei 4.950-A/66, que estabelece o Salário Mínimo

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Fisenge ingressa com Amicus Curiae contra a revogação do Salário Mínimo Profissional

Neste domingo (27/6), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) ingressou com Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Medida Provisória nº 1.040/21, ajuizada pelo PSB, em face dos arts. 6º e 11-A, II, da Lei n. 11.598/2007. A Medida Provisória 1040 dispõe sobre a “facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do

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