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Fisenge repudia PEC que extingue conselhos federais
Foi anunciada pelo governo federal a Medida Provisória (MP) 108/2019, que pretende extinguir os conselhos federais em todo o país. De acordo com a proposta, as entidades se tornariam pessoas jurídicas de direito privado que, atualmente, são enquadradas como de direito público, uma vez que regulamentam e fiscalizam o exercício profissional. A Federação Interestadual de…
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Governo federal quer o fim dos conselhos profissionais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, elaborada pelo governo federal, acaba com a exigência de filiação aos conselhos profissionais, desregulamentação que poderá levar à extinção dessas entidades, com consequente perda de qualidade para os serviços prestados à população em praticamente todas as áreas. “Os conselhos são importantes para o exercício da profissão e…
