Homologação

O serviço de Homologação Trabalhista consiste na revisão e conferência, feita pelo Sindicato, dos valores que o empregado deve receber do empregador, caso haja rescisão de contrato. Este serviço é responsável por garantir que o empregado receberá os valores corretos e que as parcelas devidas pelo empregador serão efetivamente pagas.

O Senge-PE realiza homologação junto ao profissional e ao empregador nas terças e quintas, das 14h às 17h, com agendamento prévio feito pelo telefone (81) 32271361 ou pelo e-mail sengepe@hotlink.com.br.

A Homologação é obrigatória nas rescisões de contratos de trabalho firmados há mais de 1 (um) ano, quando o empregado pede demissão ou é demitido sem justa causa. No entanto, nada impede que o engenheiro ou engenheira que foi demitido com menos de um ano em carteira de trabalho recorra ao Senge-PE para que os valores sejam conferidos.

Documentos necessários

  • Três últimos comprovantes de pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU)
  • Termo de rescisão
  • Aviso prévio
  • Carteira Profissional Atualizada
  • Exame médico demissional
  • Extrato do FGTS para fins rescisórios
  • Chave de conectividade social
  • Comprovante de pagamento das verbas rescisórias

A Homologação é uma assistência gratuita, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo pela prestação da assistência na rescisão do contrato de trabalho.