Senge-PE ganha Ação Civil Pública em defesa da categoria
Engenheiras e engenheiros da Chesf têm direito a exercer seu trabalho garantido em Ação Civil Pública movida pelo Senge, Sindurb e Ministério Público do Trabalho
O Senge-PE obteve êxito em Ação Civil Pública contra a Chesf, em defesa do direito de engenheiras e engenheiros exercerem seu trabalho em áreas periculosas, independentemente de suas idades ou salários.
Junto ao Ministério Público do Trabalho, o Sindicato conseguiu reverter decisão da empresa e ainda garantiu a condenação em danos morais coletivos com uma indenização no valor de R$85.000,00.
A empresa fica, a partir de então, proibida de descredenciar os engenheiros de realizar atividades periculosas e de retirá-los de seus postos de trabalho e obrigada a orientar e enfatizar todos os demais profissionais a respeitar todos os empregados, independente de posto, idade e hierarquia.
“Reconhecemos que tais profissionais são detentores de capacidade técnica e experiência para exercer tais funções. Não há como retirá-los de seus postos de trabalho justificando apenas como forma de diminuir gastos”, explicou o presidente eleito do Senge-PE Mozart Arnaud. “Vamos continuar fiscalizando a aplicação e tal decisão, a luta pelos interesses da categoria é permanente”, finalizou.
HISTÓRICO
Em 2017, na mesma época do Plano de Demissão Voluntária, cerca de 80 engenheiras e engenheiros da Chesf, região Nordeste, foram proibidos de ir a campo e transferidos para áreas normativas, para não acionarem o adicional de periculosidade. A justificativa da empresa foi diminuir as despesas. A Ação, ganha em defesa da categoria, ainda cabe recurso por parte da Chesf.