Situação do Cais José Estelita é pauta de reunião no Senge-PE

Diretoria do Senge-PE recebe a advogada Luana Varejão, representando a equipe do vereador do Recife Ivan Moraes. Luana é militante do movimento Ocupe Estelita.

Foto: Inês Campelo/MZ Conteúdo

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Os últimos fatos envolvendo o Cais José Estelita, no bairro de São José, que resultou na demolição de dois dos seus armazéns, motivou a diretoria do Senge-PE a promover uma reunião a respeito do tema. A advogada e representante do mandato do vereador Ivan Moraes, Luana Varejão, militante do Ocupe Estelita, foi convidada a contribuir no debate que aconteceu no último dia 04, na sede da entidade.

O movimento Ocupe Estelita surgiu quando, em 2008, o consórcio Novo Recife comprou, em leilão, a área da antiga Rede Ferroviária Federal. Em 2012, o projeto Novo Recife, que prevê a construção de 13 torres residenciais e comerciais em frente à Bacia do Pina, foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Prefeitura do Recife. O Ocupe Estelita ganha mais visibilidade em 2014, depois do início da demolição dos galpões pelo consórcio das construtoras que resulta na ocupação do espaço por diversos manifestantes.

Mesmo não suspendendo definitivamente o projeto de demolição, a ocupação trouxe vários resultados positivos, entre eles, foi a primeira vez que o poder público se colocou à disposição para discutir a situação do Cais. “A PCR viu que precisava criar uma ideia de participação popular no projeto”, afirma a advogada.

“Tivemos ganhos no desenho urbanístico, mas, infelizmente, não se abriu mão em nenhum momento do potencial construtivo. Desconsideraram a questão da Compesa, do impacto ambiental nas comunidades, do tráfego viário. O impacto social continua o mesmo”, esclareceu.

Desde as ocupações, o movimento foi responsável por tirar o Cais José Estelita da invisibilidade. O espaço deixou de ser passagem, de ser apenas visto por fora, e passou a ser conhecido, e reconhecido, pelos recifenses e pelo mundo como de uma importância que ultrapassou os muros dos seus armazéns. O Cais foi cenário de rodas de conversa, aulas públicas, eventos culturais, shows e uma série de atividades que promoveram discussões amplas a respeito do direito à cidade.

No dia 25/03, a prefeitura emitiu um alvará permitindo a demolição de dois dos seus armazéns. Mesmo com a resistência dos movimentos sociais, com ocupação de manifestantes no espaço, no domingo seguinte, 31/03, os armazéns foram demolidos.

“Com a notícia da demolição, algumas pessoas acamparam na frente ao local onde ficavam os armazéns, o que tardou um pouco a demolição porque colocaria em risco as pessoas que estavam ocupando alí do lado de fora, e porque o Consórcio não finalizou a colocação dos tapumes pra proteger a área de demolição. Infelizmente, o Consórcio, sem nenhum processo judicial de reintegração de posse, deu início ao processo de demolição dos armazéns, provocando a expulsão das pessoas através de ameaça. As pessoas que estavam lá correram risco de vida. Nós estávamos sentados, do lado de fora, em atividade, e começamos a sentir o chão tremer muito. Corremos pra pista e vimos a parede balançando, vigas caindo, então as pessoas correram realmente muito risco”, explicou Luana.

Para a advogada, a luta é permanente e não se encerra com a demolição dos armazéns. “Os armazéns eram símbolos do Ocupe Estelita, mas não a luta. A luta é sobre o que fazer com aquele pedaço da cidade. A disputa pelo Cais permanece. Ainda existe muita água para rolar e muita coisa a ser feita”, declarou.

O diretor do Senge-PE Carlão Aguiar explicou que as imobiliárias possuem o alvará de demolição, mas não o de construção, ou seja, eles não estão autorizados a construir. “Mesmo assim já estão começando a colocar as estacas, fazer a fundação. Soube até que já venderam apartamentos”, afirmou.

“Pontuar a luta do Estelita, enquanto vemos a cidade totalmente destruída é bom ou ruim para a cidade do Recife?”, questionou o diretor do Sindicato Clayton Paiva. Em resposta, Luana Varejão afirmou que o Estelita é uma metáfora da cidade. “Estamos numa disputa de narrativa, precisamos questionar qual a prioridade da cidade. Cidade que vem sendo fragmentada, fatiada e sendo vendida. Sem planejamento, sem uma política de habitação. Mas, até não planejar é escolha, é estratégico para permitir que as construtoras mandem no projeto urbanístico do Recife, interferindo até no Plano Diretor da cidade”, respondeu.

“O poder público sabe sim o que quer para a cidade. O modelo de cidade que eles querem é esse de entregar a cidade para o mercado imobiliário”, afirmou o diretor do Senge-PE e engenheiro eletricista Plínio Sá. “Destruir o planejamento é estratégico. A sua ausência é de caso pensado”, complementou o diretor Mailson Silva Neto.

Para a diretora da entidade e engenheira civil Eloísa Moraes, a problemática do Estelita é um retrato da situação de toda a cidade. “Se deixou de pensar a cidade e se passou a pensar em casos pontuais, em micro espaços. Quem tá pensando a cidade hoje não vê a cidade com sua amplitude, vê alguns lotes que não conversam entre si”, desabafou. Para Eloísa, o que se propõe para o Cais José Estelita é semelhante ao que aconteceu com a Reserva do Paiva. “A Reserva do Paiva é uma proposta excludente. Você passa lá no Paiva, a avenida é linda, cheia de ciclovia, arborizada, linda de se vê. Mas, você vai parar aonde que é proibido estacionar? É apenas contemplativa, você pode passar, mas você não vai participar, apenas se comprar”, afirmou.

ALTERNATIVA AO “NOVO RECIFE”

Luana explicou que a ideia do movimento era abrir a discussão sobre o Cais para a comunidade e, através de um processo democrático, formalizar uma proposta alternativa ao Novo Recife. “O Ocupe se negou a criar uma proposta para incentivar um debate com a sociedade do que queremos para aquele espaço”, explanou.

Com o slogan “Outro Cais é Possível”, o movimento pretende receber novas propostas para o Cais, ouvir a população e apresentar uma alternativa ao projeto das construtoras do Novo Recife.

PLANO DIRETOR

A atual revisão do Plano Diretor do Recife (lei que define as prioridades e rumos da expansão urbana e do desenvolvimento e funcionamento da cidade), que teve início em 2018, também foi abordada na conversa com Luana. Entre as modificações apresentadas no Plano, a que mais preocupa a sociedade civil organizada é a flexibilização do plano, principalmente no que se relaciona às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Quando uma área é reconhecida como ZEIS ela passa a ter prioridade de investimentos da prefeitura em urbanização e serviços, além de mudar as regras de ocupação do território, impedindo, por exemplo, a construção de prédios altos, o que resulta na proteção de comunidades, como Brasília Teimosa, Pina, Entra Apulso, Coelhos, etc.

“O Plano Diretor, como tá sendo proposto, é uma prova que a cidade está sendo vendida ao capital imobiliário”, afirma Carlão Aguiar.

AÇÕES JUDICIAIS

O Projeto Novo Recife, proposta do mercado imobiliário e da Prefeitura da Cidade do Recife para o Cais José Estelita, tem treze ações tramitando em diferentes instâncias judiciais. A maioria das ações com vitória para os movimentos, de preservação do espaço, na primeira instância. “Acontece que o judiciário não é muito favorável às lutas, e nenhuma das decisões em primeira instância apresenta efeito suspensivo nas decisões”, explica Luana.

Mesmo depois da demolição, todas essas ações continuam sendo julgadas na justiça. “Vamos fazer o possível para prorrogar os prazos dos alvarás”, afirmou a advogada, demonstrando que ainda há uma esperança de mudar o destino daquele espaço.

O debate sobre que cidade queremos e a ocupação dos espaços públicos estão na pauta da entidade desde 2014, quando foi lançada, além de nota de apoio a ocupação realizada no Cais, duas cartilhas sobre espaços públicos e mobilidade

AULÃO NO ESTELITA

Diretoria do Senge-PE participou, no último sábado (06), do Aulão “O que o Estelita tem a ver com o Plano Diretor, da Jornada de Lutas em Defesa do Recife, que aconteceu no Cais José Estelita.

A advogada Fernanda Costa fez uma apresentação sobre o Plano Diretor e expôs as ameaças contidas no projeto. Segundo ela, as construtoras e a Prefeitura do Recife não dialogaram com a sociedade e quem “empurrar goela abaixo” um projeto que traz impactos irreversíveis a cidade, seja no trânsito, no paisagismo urbano e na qualidade de vida do recifense.

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