NOTA SENGE SOBRE O PLANO URB PARA O CAIS JOSE ESTELITA

Direitos Urbanos/facebook

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco vem a público lamentar a forma autoritária e antidemocrática com que o Plano Especial de Urbanização para a área do Cabanga, Cais José Estelita e Cais de Santa Ritatramitounos poderes Legislativo e Executivo do Município do Recife e confia na revogaçãodaLei Nº18.138/2015 pelo poder judiciário, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O SENGE/PE junta-se aos movimentos sociais para engrossar a voz por uma ocupação urbana cidadã. Entendemos que o planejamento urbano de cidades construídas e, principalmente, de cidades históricas, deve contar permanentemente com a participação da sociedade e buscar constantemente a integração urbana.A ocupação deve preservar o bem-estarcoletivo e promover a acessibilidade total aos ambientes natural e construído, promovendo uma vigilância social constante, garantindo ainda: lazer, educação, cultura e contemplação da paisagem.

A discussão do Plano em questão, no entanto, não está esgotada. As audiências públicas realizadas até hoje, mostram cada vez mais as contradições e imposições que ali se desenham, urgindo assim, maior discussão e sensibilização do Poder Público Municipal acerca do lugar. A preservação da paisagem e o uso efetivo do espaço como público é notório e real.

O Recife, carente de espaços de uso público, não pode e não deve preterir de uma área de valor inestimável, seja do ponto de vista histórico, seja de paisagem, seja de estratégia de mobilidade e acessibilidade urbana. Queremos uma solução urbanística, que transforme a área em espaço público de fato e de direito.

Recife, 10 de Maio de 2015